12/02 - Dia da Lei contra Crimes Ambientais no Brasil

12 de Fevereiro de 2016

Dia da Lei contra Crimes Ambientais no Brasil

Leis da natureza ou Lei de crimes ambientais é o título de uma lei brasileira, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Entre os diversos crimes ambientais, destacam-se:

·         Matar ou mutilar animais "silvestres, nativos ou em rota migratória";

·         Exportação não autorizada de "peles e couros de anfíbios e répteis”;

·         Caça às baleias, golfinhos e outros cetáceos;

·         Pichar, grafitar ou, de qualquer forma, sujar edificação ou monumento urbano;

·         Fabricar, vender, transportar ou soltar balões;

·         Destruir, causar danos, lesionar ou maltratar plantas ornamentais;

·         Dificultar ou impedir o uso público das praias.

Fonte: pt.wikipedia.org