28 de Setembro de 2016
Dia da Lei do Ventre Livre
Depois de 21 anos sem qualquer medida
governamental em relação ao fim da escravidão, foi votada a "Lei Rio
Branco", mais conhecida como "Lei do Ventre Livre".
Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei
obteve 65 votos favoráveis e 45 contrários. Destes, 30 eram de deputados das
três províncias cafeeiras: Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. No Senado
do Império, foram 33 votos a favor e 7 contra. Entre os votos contrários, 5
foram de senadores das províncias cafeeiras.
De poucos
efeitos práticos imediatos, a “Lei do Ventre Livre” deu liberdade aos filhos de
escravos nascidos a partir dessa data, mas os manteve sob a tutela dos seus
senhores até atingirem a idade de 21 anos. Em defesa da lei, o Visconde do Rio
Branco apresenta a escravidão como uma “instituição injuriosa”, menos para os
escravos e mais para o país, sobretudo para sua imagem externa.
O índice de
mortalidade infantil entre os escravos aumentou, pois além das péssimas
condições de vida, cresceu o descaso pelos recém-nascidos. Joaquim Nabuco
escreveu em 1883:
“O abolicionismo é antes
de tudo um movimento político, para o qual, sem dúvida, poderosamente concorre
o interesse pelos escravos e a compaixão pela sua sorte, mas que nasce de um
pensamento diverso: o de reconstruir o Brasil sobre o trabalho livre e a união
das raças na liberdade”.
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