25 de Março de 2017
Dia da Constituição Imperial do Brasil
A
Constituição do Império do Brasil de 1824 foi a primeira constituição
brasileira. A carta
constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I,
até então príncipe real
do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.
A elaboração
da Constituição do Brasil de 1824 foi muito conturbada. Logo após a proclamação
da independência do Brasil do Reino Unido de Portugal, Brasil e
Algarves, por Dom Pedro I,
em 7 de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais
e conservadores
na assembleia constituinte.
A assembleia
constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando o imperador Dom
Pedro I discursou sobre o que esperava dos legisladores. Uma parte dos
constituintes tinha orientação liberal-democrata –
queriam uma monarquia
que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do imperador.
Era da
vontade de D. Pedro I ter poder sobre o legislativo
através do voto,
iniciando uma desavença entre ambos os pontos de vista. Ele mandou o exército
invadir o plenário em doze de novembro de 1823, prendendo e exilando diversos
deputados. Este episódio ficou conhecido como "noite da
agonia".
Feito isto,
reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança, pertencentes ao partido português, entre eles João Gomes da Silveira Mendonça,
Marquês de Sabará, os quais, após algumas discussões a portas
fechadas, redigiram a primeira Constituição do Brasil, no dia 25 de março de
1824, sendo escrita pelo arquivista das bibliotecas reais, o senhor Luís
Joaquim dos Santos Marrocos.
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