05 de Fevereiro de 2015
Dia da Decretação do AI 3
Governo da Ditadura Militar do Brasil
Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964, no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais.
Embora os militares alegassem que os Atos Institucionais tinham o objetivo de “combater a subversão”, na verdade eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados cumprir. Entre 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares.
Em 5 de fevereiro de 1966, o presidente Castelo Branco editou o Ato Institucional Número Três, ou AI-3, que estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das Assembleias Legislativas. Também estabeleceu o calendário eleitoral, com a eleição presidencial em 3 de outubro, e para o Congresso, em 15 de novembro.
Com a pressão do governo, somada às cassações de deputados estaduais, a ARENA elegeu 17 governadores. No dia 3 de outubro foi eleito o marechal Artur da Costa e Silva, ministro da Guerra de Castelo Branco, e para vice, Pedro Aleixo, deputado federal eleito pela UDN. O MDB se absteve de votar nas eleições em protesto.
Fonte: pt.wikipedia.org
Há quem queira a ditadura de volta.
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