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terça-feira, 24 de novembro de 2015

24/11 - Dia da Criação dos Dois Primeiros Partidos no Brasil

24 de Novembro de 2015

Dia da Criação dos
Dois Primeiros Partidos no Brasil

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O Bipartidarismo foi instituído no Brasil em 24 de novembro de 1963.

O bipartidarismo é uma situação política em que apenas dois partidos dividem o poder, ou constitucionalmente ou de fato, sucedendo-se em vitórias eleitorais em que um deles conquista o governo do país e o outro ocupa o segundo lugar nas preferências de voto, passando a ser a oposição oficial e institucionalizada.

O Brasil teve um período bipartidarista durante 12 anos, entre 1966 e 1979, quando havia apenas a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Oficialmente, o Ato Institucional Número Dois (AI-2), decretado em 1965, permitia a fundação de outros partidos políticos, mas criava pré-requisitos (como a exigência de 20 senadores e 120 deputados federais para se fundar um novo partido), o que na prática impedia a existência de mais do que duas agremiações.

Assim, em 1966 os partidos extintos no ano anterior (UDN, PSD, PTB, PSB, PSP, entre outros) foram obrigados a se reorganizar em dois grupos: um alinhado com o regime militar (a ARENA) e outro na oposição consentida (o MDB).

As eleições sob o bipartidarismo foram rigorosamente controladas, para dificultar a vitória da oposição e garantir a maioria absoluta da ARENA, no Senado, e na Câmara dos Deputados.

Uma anedota comum na época do bipartidarismo era dizer que no Brasil havia "o partido do sim" (a ARENA) e o "partido do sim, senhor" (o MDB). A piada sugeria que não havia oposição de fato, apenas uma posição de consentimento e outra de submissão.

O bipartidarismo foi extinto em 1979 e, em 1985, os partidos auto-denominados socialistas e comunistas foram novamente legalizados.

Fonte: pt.wikipedia.org

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