05 de Fevereiro de 2016
Dia da Decretação do AI 3
Governo da Ditadura Militar do Brasil
Os Atos Institucionais foram decretos
emitidos durante os anos após o golpe militar
de 1964,
no Brasil. Serviram como mecanismos de legitimação e legalização das ações
políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes
extra-constitucionais.
Embora os
militares alegassem que os Atos Institucionais tinham o objetivo de “combater a
subversão”, na verdade eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio
dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável
o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados
cumprir. Entre 1964
a 1969
foram decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares.
Em 5 de
fevereiro de 1966, o presidente Castelo Branco editou o Ato Institucional
Número Três, ou AI-3, que estabelecia eleições indiretas para governador e
vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos
governadores, com aprovação das Assembleias Legislativas. Também estabeleceu o
calendário eleitoral, com a eleição presidencial em 3 de outubro, e para o
Congresso, em 15 de novembro.
Com a
pressão do governo, somada às cassações de deputados estaduais, a ARENA elegeu
17 governadores. No dia 3 de outubro foi eleito o marechal Artur da Costa e
Silva, ministro da Guerra de Castelo Branco, e para vice, Pedro Aleixo,
deputado federal eleito pela UDN. O MDB se absteve de votar nas eleições em
protesto.
Fonte: pt.wikipedia.org
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