24 de Novembro de 2016
Dia da Criação dos
Dois Primeiros Partidos no Brasil
O Bipartidarismo foi instituído no Brasil
em 24 de novembro de 1963.
O bipartidarismo é uma situação política
em que apenas dois partidos dividem o poder, ou
constitucionalmente ou de fato, sucedendo-se em vitórias eleitorais
em que um deles conquista o governo do país e o outro ocupa o segundo lugar nas
preferências de voto,
passando a ser a oposição oficial e institucionalizada.
O Brasil
teve um período bipartidarista durante 12 anos, entre 1966 e 1979, quando havia apenas
a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro
(MDB). Oficialmente, o Ato Institucional Número Dois (AI-2),
decretado em 1965,
permitia a fundação de outros partidos políticos, mas criava pré-requisitos
(como a exigência de 20 senadores e 120 deputados federais para se fundar um
novo partido), o que na prática impedia a existência de mais do que duas
agremiações.
Assim, em 1966 os partidos extintos
no ano anterior (UDN, PSD, PTB, PSB, PSP, entre outros) foram obrigados a se
reorganizar em dois grupos: um alinhado com o regime militar (a ARENA) e outro
na oposição consentida (o MDB).
As eleições
sob o bipartidarismo foram rigorosamente controladas, para dificultar a vitória
da oposição e garantir a maioria absoluta da ARENA, no Senado,
e na Câmara dos Deputados.
Uma anedota
comum na época do bipartidarismo era dizer que no Brasil havia "o partido
do sim" (a ARENA) e o "partido do sim, senhor" (o MDB). A piada
sugeria que não havia oposição de fato, apenas uma posição de consentimento e
outra de submissão.
O
bipartidarismo foi extinto em 1979 e, em 1985, os partidos auto-denominados socialistas
e comunistas
foram novamente legalizados.
Fonte: pt.wikipedia.org
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