12
de Fevereiro de 2017
Dia da Lei contra Crimes
Ambientais no Brasil
Leis
da natureza ou Lei de crimes ambientais é o título de uma lei brasileira, que
dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente.
Entre
os diversos crimes ambientais, destacam-se:
- Matar ou mutilar animais
"silvestres, nativos ou em rota migratória";
- Exportação
não autorizada de "peles e couros de anfíbios
e répteis”;
- Caça às baleias,
golfinhos
e outros cetáceos;
- Pichar, grafitar
ou, de qualquer forma, sujar edificação ou monumento urbano;
- Fabricar, vender, transportar ou
soltar balões;
- Destruir, causar danos, lesionar ou
maltratar plantas ornamentais;
- Dificultar ou impedir o uso público
das praias.
Fonte:
pt.wikipedia.org
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