22
de Fevereiro de 2017
Dia da
Criação do IBAMA
No
dia 22 de fevereiro de 1989 foi criado o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. É o órgão responsável pela
preservação da fauna e da flora brasileira, possibilitando ao Brasil o controle
e a fiscalização de seus recursos naturais em busca do crescimento sustentável.
Desde
sua criação, os temas ambientais vêm alcançando novos espaços no Brasil e no
mundo. Já em 1992 foi criado o Ministério do Meio Ambiente e, durante a
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Rio 92
– foram lançadas três das principais convenções internacionais do meio
ambiente: de Mudanças Climáticas, da Diversidade Biológica e da Desertificação.
O
aprimoramento do arcabouço legal também reflete a importância crescente da
agenda ambiental no País. Em 1997 foi aprovada a chamada Lei das Águas; em
1998, a Lei dos Crimes Ambientais; em 1999, a lei que estabelece a Política
Nacional de Educação Ambiental; em 2000, a que estabelece o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação e, em 2006, a Lei de Gestão de Florestas Públicas.
O
IBAMA coloca-se hoje como uma instituição de excelência para o cumprimento de
seus objetivos institucionais relativos ao licenciamento ambiental, ao controle
da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à
fiscalização, monitoramento e controle ambiental.
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