14 de Janeiro de 2014
Dia da Criação do INCRA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Em 1964, os militares brasileiros incluíram a reforma agrária entre suas prioridades. No dia 30 de novembro de 1964, o governo de Castelo Branco, após aprovação pelo Congresso Nacional, sancionou a Lei nº. 4.504, que criava o Estatuto da Terra. Porém, na prática, os militares não fizeram uso desta lei para fins de reforma agrária.
A partir de 1970, o governo federal criou o INCRA e ao mesmo tempo vários programas especiais de desenvolvimento regional.
No início da década de 80, com o agravamento dos conflitos pela posse da terra na região Norte do País, ocasionou a criação do Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários e dos Grupos Executivos de Terras do Araguaia / Tocantins - GETAT, e do Baixo Amazonas - GEBAM.
Em 10 de outubro de 1985, o governo do presidente José Sarney elaborou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), previsto no Estatuto da Terra. Criou-se para isso o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e Reforma Agrária (Mirad), mas quatro anos depois os resultados foram pouco expressivos.
Mas em 1987 o Incra foi extinto e o Mirad, extinto em 1989. A responsabilidade pela reforma agrária passou para o Ministério da Agricultura. Em 29 de março de 1989 o Congresso Nacional recriou o Incra, rejeitando o decreto-lei que o extinguira, mas o órgão permaneceu semi-paralisado, por falta de verba e de apoio político. O órgão ficou vinculado diretamente à Presidência da República, com a criação, em 29 de abril de 1996, do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, ao qual imediatamente se incorporou o Incra.
Em 14 de janeiro de 2000 foi criado o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Fonte: pt.wikipedia.org
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