14 de Janeiro de 2015
Dia da Criação do INCRA
Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária
Em 1964, os militares
brasileiros incluíram a reforma agrária entre suas prioridades. No dia 30 de
novembro de 1964,
o governo de Castelo Branco, após aprovação pelo Congresso
Nacional, sancionou a Lei nº. 4.504, que criava o Estatuto da Terra. Porém, na prática, os
militares não fizeram uso desta lei para fins de reforma agrária.
A partir de 1970, o governo federal
criou o INCRA e ao mesmo tempo
vários programas especiais de desenvolvimento regional.
No início da
década de 80, com o agravamento dos conflitos pela posse da terra na região
Norte do País, ocasionou a criação do Ministério
Extraordinário para Assuntos Fundiários e dos Grupos Executivos de Terras do Araguaia / Tocantins - GETAT, e do Baixo Amazonas - GEBAM.
Em 10 de outubro
de 1985,
o governo do presidente José Sarney elaborou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), previsto no Estatuto da Terra. Criou-se para isso
o Ministério Extraordinário para o
Desenvolvimento e Reforma Agrária (Mirad), mas quatro anos depois os
resultados foram pouco expressivos.
Mas em 1987 o Incra foi extinto e
o Mirad, extinto em 1989.
A responsabilidade pela reforma agrária passou para o Ministério da Agricultura. Em 29 de março
de 1989
o Congresso Nacional recriou o Incra,
rejeitando o decreto-lei que o extinguira, mas o órgão permaneceu
semi-paralisado, por falta de verba e de apoio político. O órgão ficou
vinculado diretamente à Presidência da República, com a criação, em 29 de abril
de 1996,
do Ministério Extraordinário de
Política Fundiária, ao qual imediatamente se incorporou o Incra.
Em 14 de janeiro
de 2000
foi criado o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Fonte: pt.wikipedia.org
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